Representantes do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva devem publicar até o fim desta semana uma alteração no Indulto de Natal que pretende excluir condenados de crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, retirando do benefício, os réus ligados aos atos golpistas realizados no 8 de janeiro deste ano.
Até este mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 executores dos ataques na sede dos Três Poderes e respondem ainda por crimes de associação criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Outra novidade sobre o Indulto, uma espécie de ”perdão da pena” durante o feriado natalino, é a exclusão de condenados pelos crimes de violência contra a mulher. De acordo com a CNN Brasil, não serão indultados aqueles condenados por violência doméstica e familiar, violência política contra as mulheres, perseguição e os que descumpriram medidas protetivas.
Segundo a coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, o texto do decreto foi aprovado na madrugada desta terça-feira pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Estarão excluídos do Indulto pessoas ligadas à facções criminosas, a condenados por terrorismo, tortura, milícia privada, lavagem de dinheiro, crimes de preconceito de raça ou cor e genocídio, redução à condição análoga à de escravo, de licitação e contra o sistema financeiro nacional.
Poderão sair no Indulto, de acordo com o decreto, pessoas condenadas até oito anos de prisão, desde que já tenham cumprido parte da pena. Indivíduos com paraplegia, tetraplegia, monoplegia, acometidos de doenças crônicas e pessoas com espectro autista severo também estão inclusos, além de pessoas com câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica e diabetes tipo 1. O documento ainda precisa ser aprovado e passar pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que irá revisar e mandar até a Casa Civil. A leitura e aprovação final ficará com o presidente Lula.
