Nesta quarta, 20, manifestantes contrários à concessão da distribuição de água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) protestaram durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que aprovou a regionalização da água no estado, o que segundo entidades sindicais e movimentos sociais, é o início do processo de privatização do sistema de água e esgoto da Cosanpa. Além de entidades sindicais, o ato conta com a participação de trabalhadores da Companhia e alguns políticos.
Em determinado momento, segundo informações, policiais militares tiveram que agir pois os manifestantes estariam protestando concentrados na galeria de honra da Casa Legislativa e os militares estariam designados a retirar os manifestantes da ala nobre da Alepa, o que provocou tumulto e tensão. Organizações populares protestantes contra a privatização apontam truculência policial dentro do espaço para retirar os manifestantes.
E meio à luta e preocupação de sindicatos e movimentos sociais, que se mobilizam sob o mote “Água não é Mercadoria”, líderes do governo estadual na Alepa disseram que os servidores da Cosanpa não serão exonerados, como compromisso do governo na questão.
A Procuradoria Geral do Estado disse que o projeto de lei que trata sobre a regionalização da prestação do serviço de água e esgoto no Pará permite que municípios se reúnam em grupos para conseguir atrair investimentos e dividir custos para obter melhores tarifas, além de ser uma exigência da lei federal do Novo Marco do Saneamento.
E completou: “A PGE esclarece, ainda, que não procede a informação sobre a privatização da Cosanpa, o que será feito é a concessão do serviço de distribuição de água. A Companhia continuará existindo enquanto empresa pública, produtora de água. Além disto, ressalta que, com a participação do capital privado, o esperado é que as metas do novo marco legal do saneamento, de 99% de cobertura de fornecimento de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto no Estado até 2033, sejam atingidas, conforme o previsto em lei”.
Em relação à possível privatização, movimentos sociais e sindicatos acreditam que a prestação do serviço possa ser impactada e com a perspectiva de que a taxação do serviço suba e pese no bolso da população.
O BT pediu um novo posicionamento à PGE e Polícia Militar sobre o caso.
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