No último dia 11 deste mês a Universidade Federal do Pará (UFPA) inaugurou o espaço físico da clinica de combate ao trabalho escravo, qu proporciona a prática jurídica para alunos de graduação e pós-graduação do curso de direito. A iniciativa nasceu da parceria entre a universidade, o Instituto de Ciências Jurídicas e a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF). O Minsitério Público do Trabalho também entrou na iniciativa e apoia o espaço.
O objetivo, de acordo com a coordenadora, Valena Jacob, é possibilitar que trabalhadores que são submetidos a condições análogas à ecravidão possam ter atendimento jurídico adequado e gratuito. “Nós já funcionamos há um ano e seis meses e temos, inclusive, demandas sendo analisadas na Justiça. Mas, a criação deste espaço, é a formalização de um sonho, construído por várias mãos. Nele, podemos não só abrir a nossa equipe como proporcionar acolhimento”, afirma.
Entre os 15 municípios que mais notificaram infrações ligadas ao trabalho escravo desde 1995, sete estão no Pará, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Os números foram refletidos por diversos representantes acadêmicos e do poder público durante a cerimônia de entrega do espaço, realizada no auditório do ICJ/UFPA. A clínica jurídica funcionará no mesmo prédio, com acesso pelo portão 3.
Dados do Painel revelam ainda que desde a criação do painel, o Pará é o estado lidera o ranking de resgate a pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil. Entre 1995 e 2023 foram resgatadas 13.475 pessoas no estado e os municípios que mais registraram ocorrências foram São Félix do Xingu (1.410), Marabá (817) e Rondon do Pará (782). Eles são seguidos por Novo Repartimento (658), Itupiranga (643) e Pacajá (526).
“É degradante para nós, enquanto sociedade, que ainda tenhamos que pensar nessa situação. A inauguração desse espaço representa um passo importante no sentido de somarmos esforços. Nossa grande tarefa é transpor os muros e estarmos próximo da sociedade. Da mesma forma, aproximar os operadores do direito e o movimento social para parar construir juntos estratégias de enfrentamento”, afirmou o vice-reitor da Ufpa, Gilmar Pereira da Silva.
Jarbas Vasconcelos, secretário de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial destacou que é preciso ser construído um modelo de bioeconomia com cadeias produtivas sustentáveis também do ponto de vista social. “Nós, enquanto governo, estamos fortalecendo essa ideia. É uma política que vem sendo construída e fortalecida. Nós sabemos que grande parte dos casos estão ligados à agropecuária e, inclusive, em garimpos ilegais, em áreas da União”, observou.
“A clínica tem uma semente do MPT, que fez reversões de multas previstas em Termos de Ajustes de Conduta para equipar o espaço”, disse o procurador Roberto Ruy, que atuou por anos na Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do órgão. O projeto visa possibilitar atendimento jurídico adequado e gratuito a trabalhadores que são submetidos a condições análogas à escravidão.
PRIORIDADE AO COMBATE
Em novembro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 702/23 que estabelece prioridade na Justiça a processos que relacionados a casos de trabalho análogo à escravidão.
Hoje, o Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência, para o ato de reduzir alguém à condição análoga à de escravizado, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-o a condições degradantes de trabalho ou restringindo por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
