O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, iniciou um procedimento preparatório para examinar os processos licitatórios de aeronaves, nos anos de 2019 e 2020, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões, conduzidos pela prefeitura da cidade, situada no sudoeste do Pará.
A licitação diz respeito ao fretamento de aeronaves (táxi aéreo) destinadas ao deslocamento de pacientes, autoridades e funcionários a serviço da Prefeitura de Jacareacanga ou de suas respectivas secretarias. O objetivo é investigar possíveis danos ao erário devido a supostas irregularidades administrativas e atos de improbidade administrativa nos processos.
Em fevereiro de 2019, o ex-prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, formalizou a homologação do resultado da licitação, cuja empresa vencedora foi a Jotan Táxi Aéreo Ltda., com um contrato no valor total de R$ 965.200,00. No ano subsequente, em março de 2020, ocorreu uma nova homologação de licitação, desta vez favorecendo a empresa ART Táxi Aéreo Ltda., no montante de R$ 1.056.400,00.
Segundo informações do Portal O Estado Net, as aeronaves podem ter sido utilizadas para propósitos distintos, principalmente durante a campanha eleitoral. O Ministério Público incluiu vídeos na denúncia enviada ao juiz eleitoral da 102ª Zona Eleitoral, que evidenciam a aeronave de prefixo ‘PT WBE’, sendo supostamente utilizada pelo representante da equipe de campanha do prefeito para distribuir alimentos em aldeias indígenas, como forma de influenciar os eleitores.
De acordo com o MP, todos os contratos apresentavam a mesma data de validade, 31 de dezembro de 2020, e, ao consultar a página de transparência do município, não foi identificado qualquer pagamento à empresa ART Táxi Aéreo Ltda. Na ocasião, o Ministério Público também constatou que a empresa Jotan Táxi Aéreo Ltda. recebeu R$ 250.867,33 no período de 01/01/2020 até 01/09/2020.
O procedimento preparatório conduzido pelo MP está em fase de apuração e notificação dos demais órgãos de fiscalização e das partes envolvidas.
