Neste mês de janeiro, a Polícia Civil prendeu três pessoas em Belém por escarte irregular de lixo. Em um dos casos, o indivíduo cometeu o delito no momento em que a área estava sendo limpa por agentes da Sesan e tentou agredir uma equipe de limpeza após ter sido repreendido pelos trabalhadores. Ele foi conduzido à Demapa para cumprir as medidas cabíveis, onde encontra-se detido e à disposição da Justiça.
Pessoas que descartam lixo de forma irregular podem responder pelo crime que consta no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais n° 9605/1998, de maior potencial ofensivo, podendo seus autores serem presos e autuados em flagrante.
De acordo com a legislação, a pena por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
As pessoas que contratam carroceiros para fazer o descarte de resíduos sólidos (lixo e entulhos), também podem ser responsabilizadas por este descarte irregular.
APP DENÚNCIA
É possível denunciar crimes ambientais, como o descarte irregular de resíduos, desmatamento, extração ilegal de madeira, de minerais e areia, poluição e queimadas, por meio do app “Semas Pará”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da pasta. O app está disponível para download tanto para dispositivos com o sistema operacional Android quanto para iOS. A Polícia Civil também disponibiliza canais, como o Disque Denúncia 181.
