Espaços públicos de Belém têm sido palco de uma prática preocupante nos últimos meses: a reserva irregular de espaços por flanelinhas. Essa situação tem gerado debates sobre a ordem pública e a necessidade de medidas para coibir essa prática que impacta não apenas o trânsito, mas também a segurança da região.
Em denúncia ao BT, moradores e trabalhadores da avenida Senador Lemos, entre Wandenkolk e Dom Romualdo Coelho, relataram a prática irregular.
A atividade de flanelinhas, ou guardadores de carros informais, é comum em diversas cidades brasileiras, a reserva irregular de espaços, consite quando alguns indivíduos se apropriam indevidamente de áreas públicas, muitas vezes utilizando métodos intimidatórios para garantir a “reserva” de determinadas vagas.
De acordo com os moradores e trabalhadores da região, Há relatos alguns flanelinhas utilizam métodos intimidatórios para manter o controle sobre as áreas que consideram “reservadas”. Isso inclui desde a abordagem agressiva aos motoristas até mesmo a danificação de veículos de quem se recusa a pagar pela “vigilância” do espaço.
O que diz a legislação?
O artigo 84 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito. Ainda de acordo com o artigo 24 do CTB, somente o Município pode explorar os espaços públicos para fins de estacionamento.
Em nota, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informou que há a fiscalização regular nos corredores da cidade por meio de ronda com agentes e viaturas. E que a prática de reserva de vagas sem a permissão dos órgãos normativos e consultivos de trânsito, dentre eles a Semob, é considerada irregular, segundo o que é estipulado pela Legislação de Trânsito Brasileira.
