Na última segunda-feira (06), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto nº 3.689, onde o governador Helder Barbalho fixou em 20 milhões o valor para o incentivo fiscal de projetos culturais por meio do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear), o qual completará 20 anos em 2024.
A iniciativa do Governo do Estado visa garantir os investimentos históricos em recursos à pesquisa e à produção cultural paraense, a fim de valorizá-la. Ademais, o edital do Semear regula este processo de seleção através dos projetos culturais aptos à captação de recursos em empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no qual propõe incentivo fiscal assegurando o apoio.
O presidente da Fundação Cultural do Pará (FCP), Thiago Miranda, destaca como o Semear fomenta a cultura paraense através dos produtores gerando renda e reconhecimento para os seus produtores, além da valorização cultural no Brasil. “A Fundação Cultural do Pará (FCP) mantém o compromisso de fortalecer a cultura em todos os cantos do nosso estado. Lembro que saímos de R$ 3 milhões para os atuais R$ 20 milhões em incentivo através de isenção fiscal no Semear, o que está sendo mantido pelo governador Helder Barbalho em 2024. A partir desses recursos, o pequeno e o médio produtor também alimentam a cena da cultura paraense, além de movimentar a economia. O Semear completa 20 anos com fôlego para continuar sendo referência de instrumento de fomento e valorização cultural não só no Pará, mas no Brasil”, disse o presidente da FCP.
Semear 2024
As inscrições estão abertas até o dia 22 de fevereiro e neste ano, a novidade é a de que durante a inscrição será possível submeter dois projetos por proponente, tendo um limite total de 600 mil por submissão.
A Secretária executiva da Lei Semear, Carmem Fischer, ressalta o aperfeiçoamento dos critérios e normas no novo edital. “Aprimoramos bastante os critérios de avaliação, um cuidado com a acessibilidade para atingir um universo bem maior”, contou.
Portanto, é necessário que os projetos possuem o campo artístico-cultural como objeto, podendo abordar distintos segmentos, linguagens e estéticas criativas, tais como:
1 – Artes cênicas, musicais, literárias, visuais, audiovisuais, artesanais, tradicionais, contemporâneas, inovações e tecnologias culturais;
2 – Artes integradas, inclusivas e educativas no âmbito da cultura;
3 – Culturas originárias, populares, alimentares;
4 – Economia criativa;
5 – Design e Moda;
6 – Patrimônio material, imaterial e natural;
7 – Pesquisas e acervos culturais;
Para mais informações sobre as inscrições e critérios de avaliação, basta acessar o edital e o site oficial do programa, no qual estão disponíveis para consultas.
*Com informações da Agência Pará
