O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira, 16, o lançamento do Fies Social, programa que oferecerá condições especiais de financiamento para estudantes de baixa renda cursarem faculdades particulares. Com o Fies Social, os alunos mais pobres poderão agora chegar aos 100% de financiamento.
A partir do segundo semestre de 2024, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo poderão arcar com 100% dos custos da universidade somente após a conclusão do curso.
Antes, desde 2016, o programa não fornecia empréstimos que cobrissem integralmente os encargos educacionais. Quanto menor a renda média da família, maior era a parcela da mensalidade que poderia ser paga somente após a formatura, mas era impossível alcançar os 100% de financiamento.
Por exemplo, em uma faculdade com mensalidade de R$ 10 mil, um estudante com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo poderia obter cerca de 85% de financiamento, enquanto com 3 salários mínimos (o máximo permitido), seriam apenas 58% financiados. Isso tornava insustentável para muitos alunos continuarem na universidade, pois a parte não financiada se tornava cada vez mais difícil de pagar, especialmente para quem estudava em cursos integrais e não podia trabalhar.
COMO EU CONSIGO?
Para ter acesso a essas condições especiais de empréstimo, os candidatos devem estar inscritos no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
No entanto, é importante observar que os “tetos” do Fies continuam em vigor para todos, inclusive para os beneficiários do novo Fies Social. Isso significa que o programa não financiará mais do que R$ 42,9 mil por semestre (ou R$ 60 mil para medicina). O valor excedente deverá ser pago mensalmente pelo estudante.
Celso Niskier, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirma que as mudanças nas regras tornam o Fies mais acessível ao público que realmente necessita dos 100% de financiamento. “Foi um passo importante para resgatar o Fies como um programa de inclusão social”, ressalta.
O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
O MEC não informou o total de alunos beneficiados pelo programa. O que foi determinado, por enquanto, é que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja direcionada para o Fies Social.
O Comitê Gestor do Fies decidiu também que haja uma reserva de vagas para estudantes com deficiência e/ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
