A mudança ocorre graças à Lei 14.535/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, e entrou em vigor. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação nos documentos do Brasil a partir deste ano.
Portanto, o CPF será o único número de identificação que será aceito nas relações entre os indivíduos e o poder público, ou seja, para solicitar quaisquer serviços, é necessário ter CPF. À vista disso, o número do Registro Geral (RG) será dispensado.
Motivo da mudança – Segundo o Governo Federal, é uma forma de unificar os dados em serviços públicos, além de facilitar a memorização da população em apenas uma sequência numérica. A partir de agora, todos os documentos emitidos terão apenas a inclusão do CPF, excluindo a necessidade de outros números.
Após a Lei ter entrado em vigor, órgãos e entidades públicas têm o prazo de doze meses para realizarem a adequação dos sistemas e dos procedimentos administrativos e de atendimento aos cidadãos. Ademais, os sistemas entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição do CPF possuem um limite de vinte e quatro meses.
Brasileiros que residem no exterior e ainda não têm CPF devem fazer a solicitação pelo site da Receita Federal ou indo a uma repartição.
Confira a lista dos documentos que terão somente o número do CPF:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
*Matéria realizada com informações do O Globo.
