Na quarta-feira, 28, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) votou pela derrubada na mudança da lei que aumentava a altura de construções para fins habitacionais do loteamento balneário Ilha do Atalaia II, quadra 38, lotes 01 a 14 – local exato em que está sendo construído o edifício Fort Litoranium, no município de Salinópolis, nordeste do Pará.
O BT conversou por telefone com o promotor do caso, Alexandre Tourinho, para questionar o que a derrubada significa para a construção do Fort Litoranium – empreendimento que promete entregar “A torre mais alta e luxuosa de Salinas”.
Tourinho afirmou que a obra já está ilegal, mesmo que esteja embasada na Lei Municipal nº 2.949/2023, de Salinópolis. Isto porque a lei libera somente a construção de “obras de empreendimentos voltados a atividade turística”, o que não é o caso do Fort Litoranium que pretende ser o prédio residencial mais alto que o município já teve, com 22 andares.
De acordo com o promotor, a ilegalidade da obra bate ainda em um decreto estadual, de 2018, que estabeleceu a criação do Monumento Natural do Atalaia (MoNa Atalaia) – uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem como principais objetivos “garantir a proteção das belezas cênicas, das dunas, das restingas, dos manguezais e dos lagos; assim como a preservação das espécies da flora e da fauna residente e migratórias, que utilizam a área para alimentação, refúgio e berçário natural durante a época de reprodução”. O decreto defende ainda “preservar os ecossistemas e o patrimônio genético da Zona Costeira”.
Caso a construção do Fort Litoranium avance, a obra seria realizada na zona de amortecimento do MoNa – que não permite empreendimentos acima de 9 metros de altura no seu entorno.
Após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o BT procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e solicitou nota. O espaço segue aberto.
O QUE DIZ A CONSTRUTORA?
O BT entrou em contato com a Estrutura Engenharia, responsável pela construção do empreendimento. Em nota, a empresa afirmou que “o Empreendimento Fort Litoranium não possui obra embargada, tampouco suspensa ou paralisada”. Confira a nota na íntegra:
O BT questionou também a inclusão do empreendimento na classificação de “obra turística”, já que trata-se de um edifício residencial. Em resposta, James Pyles, o CEO da Estrutura afirmou se tratar de um “turismo de segunda moradia”. “O Turismo de segunda moradia é tão importante para uma região quanto o turismo hoteleiro, pois o turista que se hospeda em um hotel, fica ali por alguns dias e não se sabe se irá retornar. Já no turismo de segunda moradia, o turista compra um imóvel, adquire móveis no comércio, consome nas barracas da praia e vira um turista mais assíduo e frequente. Logo, fomenta mais o turismo local que o turista hoteleiro”, afirmou.
