Nesta segunda e terça-feira, 12 e 13, o programa Secom Volante, que tem como objetivo apresentar e detalhar as políticas de comunicação do Governo Federal nos estados e municípios, estreia com eventos em Belém.
A agenda do Secom Volante em Belém dará destaque ao ComunicaBR, a plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal lançada em dezembro de 2023.
O objetivo do ComunicaBR é facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática. No site, o cidadão poderá baixar um arquivo PDF contendo todas as ações realizadas pelo Governo Federal em seu estado ou município em um determinado mês.
Por exemplo, em Transferências ao Cidadão, é possível consultar em cada município o número de famílias que recebem o Bolsa Família, o valor médio do benefício, o valor total do benefício concedido às famílias ao longo do ano e o número de famílias que também são beneficiárias do Minha Casa Minha Vida e tiveram contratos quitados.
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A intenção é atingir diversos públicos:
» Para a sociedade como um todo, mostrar a correta aplicação dos recursos públicos e o alcance das diversas políticas
» Para jornalistas, fornecer dados de forma ativa e transparente, facilitando o acesso a informações essenciais sobre os programas do governo; no caso da mídia regional, dar acesso a um material inédito sobre suas regiões
» Para gestores públicos, mostrar a distribuição dos recursos e mostrar em que locais pode haver mais investimentos em revisões posteriores ou novos programas
» Para a iniciativa privada, mostrar locais que podem ser interessantes para novos investimentos
LEGADO
O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nos primeiros meses de 2023, o presidente assinou um decreto que regulamenta trechos da LAI e dois que criam o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), a Política de Transparência e Acesso e o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no Poder Executivo Federal.
