O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (21), derrubar a tese da revisão da vida toda de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizado pela própria Corte.
Durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, a decisão sobre os aposentados não terem direito a optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício foi tomada por 6 votos a 5.
A revisão da vida toda foi reconhecida em 2022 e permitia que os aposentados que entraram na justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Os aposentados pediram que as contribuições feitas antes de julho de 1994, excluídas na conta dos pagamentos após a Reforma da Previdência de 1999, fossem inclusas.
Na ocasião, o STF havia autorizado que o beneficiário pudesse optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal. Dessa forma, o aposentado tinha a opção de avaliar se o cálculo da vida toda seria mais vantajoso.
A mudança no consenso ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
