Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentaram, nesta segunda-feira, 25, o primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil. A diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
Mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (16,9% do total de profissionais), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não negros é de R$ 5.718,40 – 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
O relatório ainda mostra que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres.
Lei da igualdade salarial
A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, exige transparência na remuneração de profissionais com cargos equivalentes. Em caso de não cumprimento, a multa pode chegar a 3% dos salários. O decreto nº 11.795, publicado em novembro do mesmo ano, regulamenta a forma da transmissão de dados, exigindo um relatório semestral e planos de ação para amenizar a desigualdade salarial.
O objetivo da Lei de igualdade salarial é diminuir os casos de discriminação salarial e fortalecer a equidade no ambiente de trabalho. Por isso, as organizações precisam fazer muito mais do que promover remunerações compatíveis, investindo na capacitação da força de trabalho feminino.
