O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do vice Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira, 26, atos que estabelecem requisitos obrigatórios ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Os requisitos são para habilitação de empresas do setor automotivo, além da concessão de créditos financeiros relacionados ao programa. Lula assinou ainda um decreto regulamentando a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”.
O QUE É O PROJETO ?
O programa “Mover” é um projeto que amplia exigências de sustentabilidade na comercialização de veículos no Brasil, incentivando a descarbonização. Além de conceder incentivos fiscais a empresas.
O descumprimento dos requisitos pode acarretar no cancelamento da habilitação com efeitos retroativos ou suspensão de habilitação.
O projeto se tornou, segundo a publicação do presidente Lula, um dos maiores programas de descarbonização da história, com investimento de R$ 19 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.
Ao lado do vice-presidente e ministro do @MDICoficial, @geraldoalckmin, e demais ministros, assinei hoje os atos do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e as debêntures de infraestrutura. O Mover prevê créditos financeiros para quem investir em pesquisas,… pic.twitter.com/dOMLOpfQZ1
— Lula (@LulaOficial) March 26, 2024
Os créditos podem ser usados para abatimento de impostos em contrapartida a investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção. De acordo com o Ministério Público (MP), o valor do programa dividido durante os anos será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
METAS
O Programa Nacional de Mobilidade Verde tem o objetivo de reduzir 50% das emissões de carbono até 2030. O projeto ainda prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos para programas prioritários para a cadeia automotiva
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, falou sobre os investimentos de 2024: “Os R$ 3,5 bilhões de crédito financeiro já estão previstos no orçamento, não tem nenhum déficit, já estava previsto na peça orçamentária. Isso já vinha de anos anteriores, e somando a Reforma Tributária, mais a queda da taxa de juros e mais o marco de garantias, imagina um crescimento de 12% na venda de veículos esse ano.”, afirmou em coletiva.
REQUISITOS
Para se inscrever no programa, as empresas precisam estar atentos aos requisitos, como:
- Fabricar no país produtos automotivos;
- Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
- Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva;
- Sejam tributadas pelo regime de lucro real;
- Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;
- Assumam compromisso de realização de investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda
Os projetos propostos também deverão seguir algumas pontuações, como:
• identificar os produtos ou os sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística que serão produzidos, com descrição e características técnicas;
• prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento; conter cronograma físico-financeiro;
• detalhar os processos industriais e tecnológicos que serão realizados;
Na cerimônia, Lula também assinou um decreto que regulamenta as “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”. As debêntures são títulos de crédito, que são emitidos por empresas que pretendem investir em projetos de expansão, modernização ou crescimento.
Esse mecanismo foi aprovado com o objetivo de incentivar as execuções de projetos essenciais baseados em compromissos ambientais e sociais.
