O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Objetivando a permanência escolar, o programa visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo a inclusão social pela educação.
O programa prevê pagamentos de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
ELEGIBILIDADE AO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
Para ser elegível ao Programa Pé-de-Meia, o estudante precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
- Conclusão do ano letivo com aprovação;
- Participação em exames obrigatórios;
- Idade entre 14 e 24 anos;
- Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não é necessário inscrição no Programa, os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A inscrição no programa é automática, sem a necessidade de um cadastro prévio por parte dos estudantes. Os critérios de elegibilidade são verificados por meio do cruzamento de dados entre os governos locais e as informações do Bolsa Família.
BENEFÍCIOS
- Incentivo Matrícula: Valor anual de R$ 200,00, pago entre março e abril, para estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público.
- Incentivo-Frequência: Valor total anual de R$ 1.800,00, dividido em oito parcelas ao longo do ano, para alunos que mantenham uma frequência escolar mínima de 80%.
- Incentivo-Conclusão: Valor anual de R$ 1.000,00, pago ao final de cada ano letivo para estudantes que concluírem a série com sucesso.
- Incentivo-Enem: Valor único de R$ 200,00 para os estudantes do último ano do ensino médio que participarem de ambos os dias do Enem.
COMO RECEBER?
Para acessar as informações de pagamento, o estudante deve utilizar o aplicativo Jornada do Estudante, acessível a quem possui um login Gov.BR.
Confira o passo a passo para criar uma conta Gov.br:
- Pelo celular com reconhecimento facial: Baixe o aplicativo Gov.br e complete o processo de reconhecimento facial.
- Será necessário confirmar alguns dados pessoais e escolher uma senha.
- Através da Internet Banking: No site sso.acesso.gov.br, opte por fazer login com seu banco e siga as etapas indicadas para completar o cadastro.
- Utilizando o computador: Acesse o mesmo site e preencha as informações requeridas para finalizar a criação da sua conta.
Os pagamentos serão realizados em contas poupança no Caixa Tem, criadas automaticamente para os alunos elegíveis, de acordo com a data de nascimento dos alunos. Os menores de idade necessitam de autorização parental para movimentação dos valores.
Clique aqui e confira o calendário de pagamento.
