A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, reiterou sua promessa de obedecer às ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa da empresa comunicou oficialmente sua posição ao ministro Alexandre de Moraes.
Responsabilidade e Transparência
A representação brasileira do X enviou uma mensagem clara ao STF, assegurando que todas as determinações legais serão respeitadas integralmente. Isso ocorre em meio a uma controvérsia envolvendo o CEO da rede social, Elon Musk, que discordou publicamente das ordens judiciais emitidas pelo magistrado.
No documento submetido ao Supremo, a filial brasileira também informou que a empresa-mãe nos Estados Unidos foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo. Comprometeram-se ainda a manter Moraes atualizado sobre quaisquer desenvolvimentos nesse sentido, em respeito à transparência e à fidelidade ao processo legal.
Contexto e Desdobramentos
A suspensão de novos contratos de publicidade entre o governo brasileiro e o X, no valor de R$ 5,4 milhões, tem sido um tema de destaque recentemente. Isso aconteceu após uma série de declarações, possivelmente aludindo ao CEO Elon Musk, feitas pelo ex-presidente Lula.
O confronto entre Moraes e Musk ganhou repercussão após o magistrado determinar a abertura de um inquérito contra o CEO da X por supostos crimes, incluindo obstrução de justiça e incitação ao crime.
Mudança de Postura da defesa no Brasil
O posicionamento atual da defesa do X no Brasil contrasta com sua abordagem inicial neste caso. Inicialmente, a empresa solicitou uma isenção, argumentando sua falta de poder para interferir nas decisões judiciais e sugerindo que Moraes tratasse diretamente com a matriz nos EUA. Tal posição foi rejeitada pelo ministro do STF, que a considerou inadequada.
