Nesta sexta-feira, 19, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade uma resolução que mantém a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão atual substitui uma norma de 2009 e amplia as restrições, vedando não apenas a comercialização e importação, mas também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.
O que são os cigarros eletrônicos e por que foram proibidos?
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) englobam uma variedade de produtos, como vapes e pods, que funcionam por meio de eletricidade ou bateria para gerar emissões semelhantes ao ato de fumar. Desde 2009, a Anvisa proibiu sua importação, comercialização e propaganda no Brasil, argumentando a falta de evidências sólidas sobre sua eficácia como alternativa ao tabagismo.
A decisão da Anvisa baseia-se em diversas análises e evidências. Um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que não há provas científicas suficientes para apoiar a ideia de que os vapes são eficazes para ajudar no fim do tabagismo. Pelo contrário, há preocupações de que esses produtos possam servir como porta de entrada para o tabagismo entre os jovens.
Impactos da liberação em outros países
Países que liberaram os DEFs experimentaram um aumento significativo no uso desses dispositivos, especialmente entre adolescentes e jovens adultos. A falta de estudos conclusivos sobre os riscos a longo prazo também pesou na decisão da Anvisa.
A decisão da Anvisa vai ao encontro das posições de importantes entidades médicas brasileiras, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), que são contrárias à liberação dos vapes no Brasil.
Durante a consulta pública realizada pela Anvisa no ano passado, a maioria das manifestações (58,8%) expressou uma opinião divergente em relação à proibição dos DEFs. Contudo, a decisão final da Anvisa reafirmou a importância de manter as restrições, levando em consideração os dados disponíveis e o cenário internacional.
Enquanto a Anvisa reforça sua posição contra os cigarros eletrônicos, o tema ainda está em debate no Congresso Nacional. Projetos de lei divergentes propõem tanto a regulamentação quanto a proibição constitucional desses dispositivos.
