A Justiça Estadual do Pará condenou as empresas exploradoras de minérios Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, todas pertencentes ao grupo norueguês Norsk Hydro, a pagar uma multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera. A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Raimundo Santana, nesta terça-feira (7).
Emissão de gases poluentes e impactos na atmosfera
O magistrado considerou que as atividades das empresas provocam uma intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera, especialmente gases de efeito estufa como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2). “É um volume (…) tão grande que supera em muito – podendo ser até mais que o dobro – do que é produzido por uma cidade com mais 1.300.000 milhões de habitantes, como é o caso Belém”, diz a decisão.
Determinação Judicial
Como parte da decisão, as empresas rés foram ordenadas a apresentar, em trinta dias, a comprovação de mudança na matriz energética, utilizando gás como principal fonte em substituição ao óleo. Além disso, o Estado do Pará, também alvo da ação, foi condenado a exigir o cumprimento de um acordo para obtenção de benefícios fiscais pelas empresas, sob pena de suspender as concessões do Estado feitas há nove anos.
Multas por descumprimento
Em caso de descumprimento, tanto por parte das empresas quanto do Estado, foi estabelecida uma multa diária de R$ 200 mil, com limite máximo de R$ 5 milhões.
A Hydro, empresa norueguesa envolvida no caso, divulgou uma nota informando que irá recorrer da decisão.
CONFIRA A NOTA ENVIADA AO G1:
“A Hydro discorda veementemente da decisão do tribunal sobre a acusação de não cumprimento do acordo de ICMS e vai recorrer da decisão. A Hydro Alunorte possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, e todas as emissões são devidamente comunicadas às autoridades ambientais.
O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu um projeto de mudança de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto de troca de combustível envolve a substituição de óleo por gás natural no processo de refino, e exigiu uma quantidade significativa de investimentos, incluindo a chegada do gás no estado do Pará. A Hydro Alunorte está implementando com sucesso a mudança de combustível após a entrega do terminal de gás pela Gás do Pará em Barcarena, no início de 2024.
Ao implementar o projeto de mudança de combustível e fazer a transição do óleo para o gás natural, a Hydro Alunorte reforçará a sua atual posição de liderança como um dos produtores de alumina com menor teor de carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de mudança de combustível atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região”.
ATUAÇÃO DA HYDRO NO PARÁ
A Norsk Hydro é uma das maiores empresas de alumínio do mundo e tem uma forte presença no Pará, onde opera diversas instalações de mineração e processamento de bauxita.
Ela enfrenta diversas críticas e controvérsias relacionadas à poluição e aos impactos ambientais de suas atividades no estado.
O BT Amazônia entrou em contato com a empresa e questionou qual valor foi investido na transição do combustível e o que a empresa tem a dizer sobre ainda emitir CO2 mais que o dobro de uma capital como Belém do Pará.
CONFIRA A NOTA DA HYDRO NA ÍNTEGRA:
“A Justiça brasileira de primeira instância em Belém, no Estado do Pará, proferiu decisão sobre o caso ICMS/GNL movido pela Cainquiama contra Albras, Alunorte, Hydro Paragominas e Norsk Hydro Brasil. Este é um dos cinco processos em andamento de casos que a associação Cainquiama moveu contra a Hydro no Brasil.
A decisão de primeira instância determina que as empresas paguem R$ 50 milhões de danos morais à Cainquiama por suposto atraso na implementação do projeto de troca de matriz energética da Alunorte. A decisão judicial também inclui a obrigação de demonstrar que o projeto de troca de matriz energética está sendo implementado na Alunorte.
A Hydro confirma que o projeto de troca de matriz energética está sendo implementado na Alunorte e nega as acusações previstas na decisão judicial, que será objeto de recurso pela Hydro.
O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu o compromisso de implementar um projeto de troca de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto envolve a substituição do óleo pelo gás natural no processo de refino e exigiu um número significativo de investimentos, alguns dos quais não dependeram da Hydro para se concretizar.
Entre outras coisas, o compromisso de troca de matriz energética estava condicionado à construção de um terminal de gás no estado do Pará pela Gás do Pará. A Alunorte está implementando com sucesso o projeto de troca de matriz energética e iniciou o consumo de gás no primeiro trimestre de 2024, assim que o terminal foi construído e o gás foi disponibilizado pela primeira vez pelo fornecedor de gás.
As empresas da Hydro no Brasil detêm todas as autorizações e licenças necessárias para operar e, ao implementar o projeto de troca de combustível, a Alunorte fortalecerá sua atual posição de liderança como um dos produtores mundiais de alumina de baixo carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de troca de matriz energética atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região”.
O BT Amazônia solicitou um posicionamento do Governo do Estado sobre o tema, mas não tivemos um retorno até o momento. O espaço segue aberto.
