Após um caso de violência sexual envolvendo o ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, condenado pela justiça espanhola, o Brasil respondeu com um projeto de lei inspirado no processo do brasileiro. Entretanto, o cenário atual ainda está bem distante do que diz a lei, é o que mostra o caso da jovem advogada vítima de importunação sexual dentro do bar Savieira, em Belém. Pelas redes sociais, ela denunciou que, além da violência sofrida, teve que lidar com a falta de ação por parte do estabelecimento.
Implementação do Protocolo “Não é Não”
A nova lei brasileira determina regras para estabelecimentos como bares e casas de show visando prevenir a violência contra a mulher e proteger as vítimas. As medidas incluem treinamento de funcionários, acionamento da polícia e proteção tanto de clientes quanto de funcionárias.
Após aprovação por parlamentares, a lei foi sancionada e entrará em vigor no segundo semestre de 2024, 180 dias após a votação. Além disso, iniciativas estaduais e municipais têm sido aprovadas para prevenir casos semelhantes em estabelecimentos.
Impacto do Caso Daniel Alves
Em entrevista ao G1, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta que virou lei, disse que o caso de Daniel Alves serviu como um alerta para a falta de protocolos para casos de violência sexual em casas noturnas do Brasil. “A situação muito grave que aconteceu na Espanha nos alertou para a inexistência no Brasil de um protocolo de atendimento às situações de violência e importunação sexual em casas noturnas“, disse.
Na ocasião envolvendo o brasileiro, na madrugada de 31 de dezembro de 2022, a vítima – uma mulher de 23 anos, foi vista chorando por um segurança da casa noturna em que estavam ela e Daniel Alves. De acordo com relatos dados em julgamento, o funcionário imediatamente a levou para uma sala reservada e deu início ao protocolo – com a ligação para a polícia, as provas foram colhidas e a vítima foi rapidamente encaminhada para um hospital para realizar exame de corpo de delito.
Protocolo de Barcelona
O protocolo brasileiro foi inspirado no de Barcelona, que prioriza o acolhimento à vítima e estabelece princípios como respeito à sua decisão. Além disso, o protocolo determina que os estabelecimentos contem com pessoas preparadas para aplicar as regras, que cartazes estejam visíveis e mostrem como solicitar ajuda. Além disso, as casas noturnas e bares devem chamar a polícia e colaborar com investigações. Foi exatamente o que foi feito no episódio envolvendo Daniel Alves.
E no Pará?
O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou em janeiro deste ano o decreto de nº 35.681 e regulamentou a Lei Estadual nº 9.238, de 30 de março de 2021, para a implantação do protocolo “Não se cale”. De acordo com o documento, a lei busca realizar “ações de capacitação, prevenção e de encaminhamento de vítimas em bares, restaurantes e estabelecimentos noturnos no enfrentamento a situações de risco de violências físicas, psicológicas e sexuais contra mulheres em suas dependências”.
Dentre os requisitos impostos pela lei , estão:
- a capacitação de seus funcionários e gestores, por meio de treinamentos, para agirem na identificação de situações de risco e violência, bem como no encaminhamento das vítimas e tratamento dos agressores;
- a afixação, em suas dependências físicas, especialmente nos banheiros femininos, de cartazes legíveis e de fácil acesso que orientem sobre canais de denúncia, formas de identificação de abusos físicos, psicológicos ou sexuais;
- a adoção de outras medidas informativas que garantam o conhecimento de seus frequentadores sobre a adoção do protocolo, como compromisso social;
- a abstenção de realização de campanhas ou promoções sexistas que sejam capazes de reforçar a presença feminina nos locais como um produto atrativo;
A lei estadual estabelece, ainda:
Caso de Importunação Sexual no Bar Savieira
Enquanto o Brasil ainda tenta avançar na implementação de medidas para prevenir a violência contra a mulher, casos de importunação sexual continuam a acontecer. Na última terça-feira, 14, uma jovem advogada relatou em suas redes sociais um caso de importunação sexual por parte de um dos sócios do bar Savieira durante uma festa.
Um vídeo de câmera de segurança registrou o momento em que o sócio do bar, identificado como Lucas Dos Santos Cabral de Sá, acerta um tapa na bunda da jovem quando ela está entrando no estabelecimento.
Após pressão nas redes sociais, o bar se pronunciou publicamente repudiando o acontecido e afirmando que o sócio envolvido seria desligado do estabelecimento. “O que ocorreu sexta-feira foi um episódio lamentável e que medidas foram tomadas, tal qual o desligamento imediato do sócio envolvido”, diz um trecho do comunicado.
No entanto, ainda na terça-feira, o bar soltou uma segunda nota afirmando ter acompanhado a vítima até a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) – informação que foi rapidamente negada pela jovem. Confira a segunda nota do Savieira:
Nos comentários, a vítima fez questão de reforçar a falta de apoio por parte do bar e que o fornecimento das imagens das câmeras de segurança é somente uma obrigação do mesmo.
O BT entrou em contato com o Savieira para saber se o bar obedece a todos os pontos citados dentro do decreto do governo do estado. Até o momento não tivemos retorno, o espaço segue aberto.
Fontes: BBC News Brasil e G1
