O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou recurso nesta segunda-feira (27) para a anulação da sentença que condenou as empresas Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, todas pertencentes ao grupo norueguês Norsk Hydro, a pagar uma multa de R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera. A autora da ação civil contra a mineradora é a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama).
Anteriormente, a decisão foi fundamentada no intenso impacto ambiental provocado pelas atividades das empresas, especialmente na emissão de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2).
O QUE DIZ O MPPA
Entretanto, o Ministério Público do Pará contesta a decisão, alegando que não há legitimidade para que a Associação ajuizasse a ação, ou seja entrar com um processo na Justiça. O advogado da Cainquiama, Ismael Moraes, alega que o recurso é uma anomalia processual.
“Apesar do recurso ter qualidade sofrível, não deixa de ser uma excrescência que agride aos interesses de cidadania da sociedade paraense. Isso é um anti-Ministério Público. Apresentarei à diretoria da Cainquiama a proposta para que seja representado à Corregedoria do Conselho Nacional dos Ministério Público para que investigue a conduta da promotora”, disse.
O processo segue em curso, e novas atualizações serão fornecidas conforme o desenrolar das investigações e ações legais.
