Em reunião das Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Pará foram votadas na última terça-feira, 4, as emendas referentes ao abono de trabalhadores da educação do estado, financiado com recursos de um precatório judicial do antigo Fundef. As emendas, que atendiam as demandas dos professores, foram rejeitadas em votação apertada e revelou a divisão política da base governista em ano de eleição e após a retirada do apoio do governo estadual à candidatura do prefeito Edmilson Rodrigues (PSol).
O governo estadual quer destinar ao cálculo dos 60% apenas o valor principal de R$687 milhões, deixando de fora os juros do período que somam R$ 251 milhões. O que os professores querem é que o governo calcule os 60% em cima de R$ 938 milhões, ou seja, sem excluir os juros. O cálculo que o governo quer fazer, excluindo os juros, pagaria os 60% em cima de R$ 563 milhões. Isso significa que o governo deixará de pagar aos professores R$ 150 milhões. Segundo a proposta, o governo pretende investir este dinheiro em obras e equipamentos para escolas.
A proposta do governo não é aceita pelo Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que reivindica que o montante dos juros seja repassado integralmente aos profissionais da educação pública como forma de valorização profissional.
Outra divergência entre os deputados é que, indo contra a proposta do governo, também sejam contemplados os professores do ensino infantil, fundamental e médio. No relatório, o governo também prevê pagamento apenas aos profissionais do ensino fundamental e faz o cálculo em cima do período entre 1999 e 2003. Os parlamentares contrários apontam que o período calculado deveria ser de 1997 a 2006.
Em entrevista ao BT, a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, rechaçou a ideia. “Queremos toda a educação básica, não deixando nenhum trabalhador de fora. E com os juros, nós gostaríamos que o governo pensasse naqueles que não estão garantidos na lei, para que pudessem dar um abono como outros estados deram. A gente não faz educação só com professor, mas com todo mundo”, disse.
Votação na Alepa
Votaram contra as emendas e a favor da proposta do governo os deputados: Iran Lima, Martinho Carmona e Paula Titan (MDB), Eliel Faustino (União Brasil), Nilton Neves e Gustavo Sefer (PSD), Fábio Figueiras (PSB), e Fábio Freitas (Republicanos).
A favor das emendas e dos professores votaram os deputados: Maria do Carmo, Carlos Bordalo e Dirceu Ten Caten (PT), Lívia Duarte (PSOL), Erick Monteiro (PSDB), e Rogério Barra, Toni Cunha e Neil (PL).
Coube ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Heraldo Pimenta (MDB), desempatar e rejeitar as emendas. A votação segue para o plenário da Alepa na próxima semana.
