Durante sessão no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, o governador Helder Barbalho, a presidente do TJPA, Maria de Nazaré dos Santos, e o presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, firmaram cooperação para o combate à violência contra mulheres e meninas do Marajó.
No evento, Helder Barbalho destacou a importância da participação do poder judiciário no tema e ponderou que essa articulação institucional soma ao conjunto de medidas e esforços para melhoria da contraprestação de serviços para a sociedade marajoara, em especial, o público feminino que é mais venerável à violência.
“Agradeço ao envolvimento direto de todos os Conselheiros do CNJ nesta política pública voltada especificamente para as mulheres e meninas do Marajó. Compreendemos que ações transversais se fazem necessárias e, por isso, destaco a importância do envolvimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário junto ao Ministério Público e de toda a sociedade brasileira em torno deste território”, salientou o governador.
“O Governo do Pará tem buscado implementar ações efetivas para promover a transformação social na região. Um exemplo é a inauguração do primeiro centro especializado em políticas para mulheres e meninas do Marajó no município de Breves que é o mais populoso do arquipélago”, disse o chefe do Executivo estadual paraense.
Helder também garantiu que o Governo do Estado tem atuado em iniciativas e políticas públicas direcionadas à educação infantil, principalmente, na ampliação de creches pelos municípios paraenses, para que os pais e responsáveis tenham onde deixar as crianças quando forem trabalhar.
Para presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, os avanços pactuados são desafiadores, mas ao mesmo tempo uma grande oportunidade. “É uma oportunidade transformadora e que nós estaremos sempre ao lado do CNJ em suas ações, em suas aspirações, junto ao nosso Estado”, afirmou.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância do termo de cooperação para a região. “Esses dados são alarmantes e revelam a importância dessa cooperação com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres e crianças”, pontuou.
Termo de cooperação
O termo de cooperação vai ao encontro da Portaria nº 2238/2024-GP, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário paraense, um Grupo de Trabalho para que, juntos com as unidades judiciárias, executar os procedimentos necessários à implementação do projeto “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sob demanda da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil.
As instituições têm um prazo de até 30 dias para apresentar um plano de trabalho com detalhes parar tornar concretas as ações.
O projeto visa realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, a partir do fortalecimento do acesso à Justiça e esclarecimento da população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências.
Na prática
Entre as metas do Estado estão: melhorar o acesso das vítimas de violência e exploração sexual a serviços de apoio e assistência jurídica, além de promover capacitação de profissionais do sistema de Justiça local para lidar de forma eficaz com casos de violência e exploração sexual.
Também estão entre as ações estabelecidas: prestar auxílio às unidades judiciárias, no julgamento e nas baixas processuais dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crimes contra crianças e adolescentes e infância e juventude, com auxílio do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do TJPA.
O Judiciário deverá expandir ao arquipélago projetos que ja existem, como o projeto Judiciário na Escola: Unindo Esforços no Enfrentamento à Violência de Gênero; projeto Mudando a História: uma vida sem violência; Grupo reflexivo de homens autores de violência doméstica e familiar contra mulher; projeto Porto Seguro e o programa Patrulha Maria da Penha.
