Em nota enviada ao BT, a assessoria da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) voltou atrás e afirmou que a parlamentar vai retirar sua assinatura de coautoria do Projeto de Lei 1.904/24, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”. Até então, ela era a única representante do Pará no parlamento brasileiro a assinar a proposta.
A ideia do PL é equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Organizações da sociedade civil lançaram, ontem, a campanha “Criança não é mãe”. “Caso seja aprovado, o aborto por estupro acima de 22 semanas passará a ser totalmente proibido. As principais afetadas por esta mudança seriam crianças vítimas de estupro, cujos casos de abuso e consequentes gestações demoram a ser identificadas, levando a uma busca tardia pelos serviços de aborto legal”, adverte nota do Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
NÃO DISSE O MOTIVO DA ASSINATURA
Apesar da nova posição, a assessoria da deputada federal não esclareceu ao BT o motivo da assinatura inicial, nem o motivo para a retirada da mesma do PL.
“A deputada federal Renilce Nicodemos comunica a todos que vai retirar a assinatura de coautoria do Projeto de Lei 1.904/24, chamado de “PL da Gravidez Infantil”, que está em análise na Câmara Federal. A deputada esclarece, ainda, que é a favor da vida e contra o aborto, menos em casos quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, ou quando a gravidez for resultante de um estupro”, diz a nota.
