Na noite desta sexta-feira, 20, X (antigo Twitter) indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado por meio de uma petição, no qual foi protocolada na corte por volta 20h30. A indicada era a representante legal do X no Brasil antes da empresa fechar no país.
X vai voltar?
Para retomar suas operações no país, o X ainda precisa pagar uma multa e garantir que todos os perfis foram bloqueados, conforme exigido pelo STF. Uma fonte da corte informou à CNN na noite desta sexta-feira que o levantamento sobre o cumprimento dessas condições ainda não foi realizado. Assim, a autorização para o retorno das atividades dependerá da verificação do cumprimento dessas exigências pelo STF.
Entenda o caso
A indicação de novos representantes legais era um dos requisitos para que a rede social X fosse liberada no Brasil, após o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
Na última quinta-feira (19), Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a nomeação de seus advogados, prazo que se esgotaria às 21h29 desta sexta-feira. A decisão do ministro foi tomada após o X informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal passaram a representá-la nos processos na Corte.
Portanto, Moraes exigiu que a plataforma enviasse documentos de registro na Junta Comercial que comprovassem a nomeação desses advogados. Em sua decisão, o ministro destacou: “Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação do X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados.
X voltou sem autorização e é multado pelo STF
Nesta quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes multou o X em R$ 5 milhões devido a uma atualização que possibilitou o acesso de parte dos usuários brasileiros à plataforma nos últimos dias.
O acesso ocorreu após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, o que dificultou o bloqueio pelas operadoras de internet. Com isso, alguns usuários conseguiram até mesmo publicar conteúdos na rede social.
Em resposta à decisão, a companhia afirmou que a alteração foi necessária porque a infraestrutura para fornecer serviços na América Latina se tornou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil, resultando em uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
*Matéria realizada com informações do Portal CNN Brasil.
