O ministro Alexandre de Moraes decidiu na madrugada desta segunda-feira, 9, afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias.
O governador afastado analisa, junto a seus advogados, a possibilidade de recorrer da decisão do ministro. Ibaneis estaria “colhendo provas” para encontrar outros culpados pelos atos terroristas praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro nos Três Poderes.
Moraes entendeu que as forças de segurança do estado não se esforçaram para conter os ataques terroristas ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao prédio do STF, e que houve anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para os atos eram conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira” Escreveu Moraes na decisão.
O ministro classificou os ataques às instituições da República como “desprezíveis” e disse que os responsáveis não ficarão impunes.
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas” disse Moraes.
Moraes também justificou o afastamento de Ibaneis através da acusação de diversos crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ibaneis Rocha diz respeitar a decisão do ministro e confiar na justiça e nas instituições democráticas.
“Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos”. Disse Ibaneis, em nota.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo governador afastado:
“Diante do grave episódio de invasão das sedes dos três poderes da República neste domingo e das providências já adotadas pelo Executivo Federal e Judiciário, venho a público reafirmar e minha inabalável defesa e crença nas instituições, no Estado de Direito Democrático, na observância das leis e da Constituição, princípios que forjaram a minha carreira de advogado e homem público.
Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos, bem como a inteira disposição do Governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimônio público de nossa Capital, jamais esperando que a situação atingisse o ponto a que, infelizmente, assistimos.
Além do mais veemente repúdio às cenas de barbarismo amplamente divulgadas, necessário se faz buscar, sim, a responsabilização de toda a rede que possa existir de financiamento de atos antidemocráticos, observando-se, por óbvio, o devido processo legal.
Reitero a minha inteira solidariedade aos presidentes e integrantes dos Poderes constituídos, na certeza de que sairá a democracia fortalecida perante os olhos do mundo, do povo do Distrito Federal e de todo o Brasil.
Em outros momentos graves, agi com rigor de forma a proteger não apenas o patrimônio, mas a honra do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, como na tentativa de invasão de maio de 2020, quando várias pessoas foram presas.
Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital.”
