Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira, 11, o PL n° 125/2023 que garante o aumento de 15% nos salários dos professores da rede estadual de ensino, com base no piso nacional.
De acordo com informações do Governo do Pará, com a atualização do piso salarial, a remuneração dos docentes passará de R$ 6.956,75 para R$ 8.000,26, sendo esta a segunda maior remuneração para a classe em todo o país. “O reajuste geral do estado garante que os professores continuem recebendo de acordo com o piso nacional. Então, são projetos extremamente importantes para a educação e valorização do servidor do estado”, diz o líder do governo na Casa, Iran Lima (MDB).
A estimativa do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) aponta que a medida deve beneficiar em torno de 40 mil profissionais, sendo cerca de 23 mil professores ativos e 16 mil aposentados.
A projeção da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) indica que o reajuste do magistério deve representar um impacto financeiro da ordem de R$ 44,7 milhões nas despesas com pessoal a contar de abril.
Além do reajuste, outros três projetos do Executivo estadual de interesse para a área da educação foram pautados na sessão ordinária, o PL nº 122/2023, que prevê a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); o PL nº 123/2023, que institui as carreiras de gestão, infraestrutura e política educacional para o pessoal do quadro administrativo da mesma pasta.
Com a mudança, a Seduc passa a ter mais duas subsecretarias – agora serão seis no total –, com o objetivo de descentralizar a gestão da instituição, uma das maiores do Governo do Estado.
O deputado Iran Lima, lembra que a Seduc é a maior secretaria do estado, e detém de 40 a 50% do quadro de servidores públicos do Pará. Por isso, o parlamentar afirma que existem grandes dificuldades administrativas não só pelo número de servidores, mas também pela extensão territorial do paraense. Os recursos representam o investimento de R$ 400 a R$ 500 milhões, um gasto já previsto no orçamento aprovado pelo Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final de 2022.
“O governador, junto com o novo secretário, estão buscando uma maior eficiência no atendimento não só dos servidores públicos, mas também do público externo. Na parte administrativa, na parte de logística, merenda escolar, material das escolas, carteira, mobiliário escolar, eletrodomésticos que são utilizados na escola e também a questão do atendimento dos servidores, para que tudo isso seja feito com mais eficiência”, explica o parlamentar.
“Vamos valorizar principalmente os servidores técnicos administrativos da Secretaria de Educação, que sempre ficam para o segundo plano. O técnico administrativo é muito importante para a organização do ambiente, com isso, os professores têm mais eficiência, o melhor resultado para os nossos alunos. Então, é um conjunto de ações do Estado para valorizar o servidor técnico administrativo, e para dar perspectiva de carreira aos valorosos trabalhadores que dão suporte à atividade educacional”, finalizou Iran sobre os, aproximadamente, 10 mil profissionais técnico administrativos que serão atendidos pelo projeto.
