O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje,26, para condenar mais cinco réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão, além de pagamento de multa de R$ 30 milhões. Os demais ministros poderão votar até a próxima segunda-feira, 2.
Réus são julgados por crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moacir José dos Santos foi preso em flagrante no Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Moraes votou por uma pena de 17 anos de prisão para ele. Inicialmente, ele seria julgado presencialmente, mas o STF decidiu levar o caso para o plenário virtual.
Nilma Lacerda Alves, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e João Lucas Vale Giffoni também são julgados e Moraes votou por uma condenação de 14 anos de prisão para cada.
Já Davis Baek, pelo voto de Moraes, deve ser condenado a 12 anos de reclusão. Ao contrário dos demais, ele foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Casos ainda devem ser analisados pelos demais ministros. Eles têm até as 23h59 do dia 2, segunda-feira que vem, para publicar o voto no sistema eletrônico.
STF já condenou outros três réus do 8/1, mas em julgamento presencial, no plenário da Corte. Dois pegaram 17 anos de prisão, e um, 14. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados.
Em outros 1.100 processos, o STF autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a propor acordos de não-persecução penal. Decisão vale para acusados que estavam acampados na frente do quartel-general do Exército em Brasília. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá direito ao benefício.
*Feito com informações de UOL.
