Pais e responsáveis que planejam realizar matrículas e compras de material escolar para o ano letivo de 2025 devem seguir as orientações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio do Procon Pará, e pelo Ministério Público do Estado (MPPA). As medidas visam garantir o respeito aos direitos do consumidor e assegurar a transparência nos contratos e listas de materiais escolares.
Dicas do Procon para economizar e reaproveitar materiais
De acordo com a diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, é importante verificar com a escola quais materiais do ano letivo anterior podem ser reaproveitados. “Pesquisar com antecedência em diferentes lojas também é uma estratégia que pode gerar economia, pois em alguns casos é mais barato comprar itens separadamente”, orienta.
Contratos devem especificar valores de forma clara
O Procon reforça que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os contratos de matrícula devem informar o valor total a ser pago durante o período vigente. Para anuidades, deve ser indicado o valor integral do ano, enquanto contratos semestrais devem especificar os custos correspondentes ao semestre.
Planos alternativos de pagamento podem ser oferecidos, desde que respeitem os valores da anuidade ou semestralidade. A proposta contratual deve estar disponível em locais de fácil acesso, garantindo que os responsáveis compreendam todas as condições antes de formalizar a matrícula.
Lista de materiais: o que pode e o que é proibido
As escolas particulares devem solicitar apenas materiais de uso exclusivo no processo didático-pedagógico, destinados à aprendizagem individual do aluno. O Governo do Estado reforça que itens de uso coletivo ou em quantidade superior à necessária para um único estudante devem ser tratados como insumos da atividade educacional e incluídos no cálculo das anuidades ou semestralidades.
Produtos de marcas específicas também não podem ser exigidos. Durante o período de matrícula, os estabelecimentos devem fornecer uma lista detalhada de materiais, acompanhada de um plano explicando as atividades didáticas associadas a cada item, incluindo objetivos e metodologias.
Selo do Inmetro: garantia de segurança
O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (ImetroPará) alerta para a importância de adquirir materiais escolares com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo Ludilcío Serrão, gerente do setor de Qualidade do ImetroPará, o selo garante que os produtos passaram por testes rigorosos de segurança e atendem às normas técnicas. “A certificação protege as crianças de acidentes, como intoxicação ou lesões, além de fortalecer o mercado brasileiro”, afirma.
Consumidores atentos
A consumidora Natânia de Oliveira, mãe de João Vicenzo, 6 anos, compartilha sua rotina para garantir compras seguras e regulares. “Sempre leio as recomendações do Procon antes de comprar o material escolar, para evitar abusos por parte das escolas. Também verifico o selo do Inmetro nos produtos, que é essencial para a segurança das crianças”, destaca.
Denúncias
Caso identifique violações nas listas de material ou nos contratos de matrícula, os consumidores podem procurar o Procon mais próximo para registrar denúncia. Para mais informações, confira a nota técnica da Seju e MPPA e a relação de itens proibidos nas listas escolares.
