Na tarde desta quarta-feira, 10, o Telegram cumpriu a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, referente à mensagem com informações sobre a PL 2630/2020, conhecida como PL das Fake News.
Na mensagem, a plataforma diz “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que obriga o Telegram a remover a nossa mensagem anterior sobre a PL 2630/2020, e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A mensagem foi uma determinação de Moraes, após o Telegram distribuir mensagens aos usuários brasileiros, afirmando que democracia está sob ataque, que a lei (2630/2020) matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar o serviço no país. A mensagem foi enviada na tarde da última terça-feira, 9.
Hoje, 10, o ministro determinou que o Telegram apagasse a mensagem. Caso a decisão fosse descumprida, Moraes também determinou, na mesma decisão, a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
– remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
– envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);
– em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
– também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;
– que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
