A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado do Pará.
O projeto de Lei nº 397/2022 foi votado hoje e previa o aumento no preço dos alimentos e combustíveis que impactam diretamente o custo de vida do paraense.
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, um tributo regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecida pelo nome de Lei Kandir. Seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
O Governador do Pará, Helder Barbalho, acredita que o reajuste vai reequilibrar as finanças do Estado. “O Governo Federal cortou o ICMS dos combustíveis e tirou mais de 1 bilhão da receita para educação e saúde no Pará em três meses. A mudança da alíquota de 17% para 19% vai reequilibrar o orçamento do Estado e não afetará os produtos da cesta básica”, afirmou.
