A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) teve sua assinatura retirada do PL 1904/2024, que propõe a criminalização do aborto mesmo em casos de estupro. A parlamentar era uma das coautoras do projeto, mas mudou o posicionamento após repercussão do caso e afirmou que “é a favor da vida e contra o aborto, menos em casos quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, ou quando a gravidez for resultante de um estupro”.
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) deferiu o requerimento de Renilce nesta quarta-feira, 3, e a decisão foi publicada nesta quinta, 4. A deputada paraense fez a solicitação no dia 12 de junho e o pedido foi protocolado no dia 17/6.
O PL 1904 (PL do aborto ou PL do estupro ou PL da gravidez infantil)
A ideia do PL 1904 é equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Organizações da sociedade civil lançaram, ontem, a campanha “Criança não é mãe”. “Caso seja aprovado, o aborto por estupro acima de 22 semanas passará a ser totalmente proibido. As principais afetadas por esta mudança seriam crianças vítimas de estupro, cujos casos de abuso e consequentes gestações demoram a ser identificadas, levando a uma busca tardia pelos serviços de aborto legal”, adverte nota do Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
