A primeira dama Janja Lula da Silva usou as redes sociais, nesta sexta-feira, 14, para falar sobre sobre o Projeto de Lei (PL) Nº 1904, que equipara o aborto feito após 22 semanas ao crime de homicídio simples. Na publicação, Janja afirmou que o PL é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.
Ainda segunda ela, o projeto é um passo para trás na luta pelo direito das mulheres para um aborto legal e de maneira segura: “É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, declarou.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
CRÍTICA À PENA SEVERA PARA MULHERES VÍTIMA DE ESTUPRO
Janja também criticou a possibilidade de uma mulher estuprada acabar recebendo uma condenação mais severa que a de um estuprador.
Definido pelo Código Penal, a punição para o crime de homicídio simples varia de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena para o crime de estupro varia de apenas 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos.
Ela concluiu seu posicionamento afirmando que não se pode tornar um crime o que é amparado pela lei: “Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.”, finalizou.
A primeira-dama está na Itália acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião do G7, das sete maiores economias mundiais.
