Uma audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) debateu na terça-feira, 15, em Brasília, a articulação institucional na proteção dos territórios indígenas. O objetivo foi identificar oportunidades para o aperfeiçoamento da atuação estatal nas políticas públicas indigenistas e na proteção dos territórios indígenas, bem como subsidiar ações de controle externo do Tribunal.
O tema foi abordado pelo coordenador-geral de Gestão Estratégica da Funai, Artur Nobre Mendes, pelo vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo, pelo representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Beto Marubo, e pela deputada federal Célia Xakriabá (MG), entre outros convidados.
Ao abrir os trabalhos, o vice-presidente do TCU mencionou os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam a existência de 1,7 milhão de indígenas no país, os quais ocupam cerca de 14% do território nacional. A crise humanitária vivenciada pelos Yanomami e o avanço do garimpo ilegal em áreas indígenas também entraram na pauta. Atualmente, segundo Vital do Rêgo, está em curso uma auditoria realizada pelo TCU em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para avaliar as causas de vulnerabilidade socioambiental que tem afetado a saúde dos povos indígenas, em especial, o povo Yanomami.
“Como órgão de controle externo, o TCU deve zelar pela efetividade e pelo aperfeiçoamento das políticas públicas, especialmente quando voltadas à defesa das populações mais vulneráveis. Somente se houver o devido acompanhamento e monitoramento, poderemos saber se os direitos indígenas estão sendo garantidos e também identificar oportunidades de melhorias na implantação e execução das políticas públicas”, ressaltou o vice-presidente do TCU.
Conforme o coordenador-geral de Gestão Estratégica da Funai, um dos principais desafios enfrentados pelo órgão indigenista para a execução da sua missão institucional é o escasso quadro de servidores, o qual já foi mencionado em levantamentos realizados pelo próprio TCU. “Nós tivemos por parte do TCU outras análises que são utilizadas no âmbito da Funai. Nós queremos, realmente, aprofundar isso. O TCU tem um quadro extremamente gabaritado e bem formado e é muito útil quando a gente consegue fazer esse tipo de aproximação e de entendimento, sempre com espírito de aprendizado e cooperação”, pontuou Artur Nobre Mendes.
Já Beto Marubo destacou a importância de resgatar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), de fortalecer a Funai e de valorizar o papel dos povos indígenas na proteção territorial. “É fundamental regatar toda essa luta, toda essa participação indígena na PNGATI, assim como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Quero destacar também a importância do órgão indigenista na proteção dessas terras. A Funai é vital para a proteção dos indígenas isolados, por exemplo, e precisa ser fortalecida. É fundamental ainda que o Estado brasileiro valorize o conhecimento dos povos tradicionais sobre os territórios, tendo os indígenas como parceiros”, completou Marubo.
Também participaram do evento representantes de outras instituições federais que atuam na proteção das Terras Indígenas, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Federal. O evento foi transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube. Clique aqui para conferir a íntegra.
*Com informações de Gov.br
