Uma boa notícia para marcar o início deste mês de agosto: no início da tarde desta terça-feira, 1, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação da Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará, decidida em maio deste ano.
Caso houvesse sido confirmada, os paraenses poderiam ter um acréscimo de até 18,32% na conta de luz. Os consumidores com rede de baixa tensão também poderiam ser impactados, com aumento médio de 18,55%, enquanto os consumidores de alta tensão podem esperar um aumento de 10,63%.
A decisão ocorreu após as manifestações da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), da Procuradoria do Estado e do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa). Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, que está em Brasília e participou da reunião representando a DPE-PA, “foram apontadas inconsistências no processo de Revisão, em especial quanto aos índices de perdas não técnicas propostos pela área técnica”, explica.
Na delegação paraense, além de Cássio Bitar, estavam o Procurador do Estado Rafael Rollo, e os representantes do Concepa Carlindo Lins, Pedro Nasser e Rodrigo Salles e o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA).
Após o Diretor Geral da Aneel Sandoval Feitosa pedir vista para analisar melhor a situação, Bitar detalha: “É uma boa notícia? Sim, mas ainda precisamos avançar. A proposta como está ainda é onerosa para o consumidor. Nossa meta é a revisão e diminuição do aumento e se possível o escalonamento ou parcelamento”, finaliza o Defensor Público.
ENERGIA ELÉTRICA NO PARÁ
No Pará, a Equatorial abastece quase 3 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Aneel, na última revisão da tarifa não foram incluídas algumas taxas e também ocorreu o aumento dos custos com encargos setoriais, transporte e compra de energia. Daí, portanto, a necessidade do reajuste, segundo a agência.
O impacto pode gerar incômodos, uma vez que no Pará temos uma das principais hidrelétricas no país (a de Tucuruí, no sudeste do Estado) e, mesmo assim, a “conta de luz” nunca diminui. Por quê? Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, “a resposta está no modelo de concessão do Brasil que permite as distribuidoras o repasse de boa parte dos custos de distribuição e encargos setoriais aos consumidores. No Pará essas parcelas são bem elevadas, dada a vastidão de nosso território impondo grandes investimentos para distribuição e os diversos programas que compõe a conta de desenvolvimento energético”, explica Cássio Bitar.
BUSQUE SEUS DIREITOS!
Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.
