Foi rejeitado nesta quinta-feira, 4, pelo ministro Luís Roberto Barroso, o recurso que buscava reverter a condenação de 74 policiais militares responsabilizados pela morte de 111 pessoas no Massacre do Carandiru. O crime aconteceu na Zona Norte de São Paulo em outubro de 1992.
Os policiais condenados receberam penas que variam de 48 a 624 anos de reclusão. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou em 2018 as condenações sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri.
No entanto, em 2021, na análise do recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação e manteve as condenações dos cinco júris realizados em São Paulo contra os policiais.
A defesa dos policiais, então, recorreu ao STF, que agora negou o recurso através de decisão do ministro Barroso e disse que a decisão do STJ continua valendo e que a ação não tem recurso previsto na jurisdição da Suprema Corte.
