Na última quarta-feira, 29, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão do Ministro Kassio Nunes Marques, que impunha o cancelamento da operação que pretendia expulsar invasores que estavam na Terra Indígena Apyterewa, situada no município de São Félix do Xingu, no Pará.
De acordo com o parecer de Barroso, a união deve manter o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajám, que derruba a solicitação de paralisação de reintegração que havia sido determinada por Nunes Marques.
Uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) defendia que o plano de Marques “divergia da decisão vigente do Presidente do STF”. A posição, ainda, já teria se mostrado favorável para continuar com o plano de retirada de invasores, no início do mês de novembro. A determinação de Marques corresponde a um pedido da Associações de Produtores Rurais, enquanto o plano de Barroso estava associado com uma solicitação vinda da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
A saída de pessoas que não são indígenas do território paraense sob proteção passa por situações da segurança dos povos originários que possuem posse do local e manutenção ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) levantou um,a pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), que mostrava que cerca de 101,3 mil hectares de áreas, aproximadamente 13% do espaço total, estão desmatadas, sendo considerada como a terra indígena com maior índice de desmatamento na Amazônia Legal.
No início do mês, A AGU teria conseguido concessão favorável ao prosseguimento do plano no STF. Nesse período, Barroso negou pedido de São Félix do Xingu (PA) para paralisar a retirada de pessoas não indígenas da área. “Até a realização de novo levantamento fundiário para a prévia indenização e reassentamento das famílias ocupantes”, disse o ministro. A AGU mostrou que o levantamento fundiário de ocupantes de “boa-fé da área já havia sido realizado entre os anos de 2005 e 2009, e que o reassentamento das famílias foi realizado pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do Projeto de Assentamento Belauto, também localizado em São Félix do Xingu”.
O Incra realizou novo levantamento na área antes da nova operação. O STF teria rejeitado outro processo feito pelo município, alegando um possível atraso para retirar ocupantes da terra Apyterewa. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi impedida por Barroso de atuar no ”processo de desintrusão”, afirmando que a pesquisa do Incra era uma nova oportunidade para os não indígenas se integrarem nos projetos de reassentamento, que estão em conformidade com a decisão de homologar o plano.
