A Prefeitura de Belém continua oferecendo descontos, sobre juros e multas, de dívidas tributárias e não tributárias para os contribuintes da capital paraense. A negociação deve ser feita diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que garante até 90% de descontos, sobre juros e multas.
Só em 2023, esta é a segunda edição do do PRI oferecida pela Prefeitura, a partir do Decreto Municipal n° 108.061/2023, publicado no dia 28 de agosto, no Diário Oficial do Município. O principal objetivo da iniciativa é a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e de créditos não tributários.
As negociações podem ser feitas de forma parcelada, em até 96 vezes, de acordo com o valor do débito existente, oferecendo aos contribuintes facilidade para o pagamento, com descontos que variam de 90% até 20%, sobre juros e multas.
COMO ADERIR AO PROGRAMA?
Os interessados devem acessar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial, selecionar o tributo e preencher alguns dados para efetuar o parcelamento de seus débitos.
OS DESCONTOS
Os descontos variam entre 20% e 90%, sobre juros e multas, de acordo com o número de parcelas e o valor total da dívida:
Dívidas de até R$: 99.999,99
- Em até 12 parcelas mensais, com desconto de 90%;
- Em até 16 parcelas mensais, com desconto de 80%;
- Em até 20 parcelas mensais, com desconto de 40%; e
- Em até 24 parcelas mensais, com desconto de 20%.
Dívidas igual ou superior a R$: 100.000,00
- Em até 12 parcelas mensais, com desconto de 90%;
- Em até 24 parcelas mensais, com desconto de 85%;
- Em até 36 parcelas mensais, com descontos de 70%;
- Em até 48 parcelas mensais, com descontos de 60%;
- Em até 60 parcelas mensais, com desconto de 50%;
- Em até 72 parcelas mensais, com desconto de 40%;
- Em até 84 parcelas mensais, com desconto de 30%; e
- Em até 96 parcelas mensais, com desconto de 20%.
