Foi liberada nesta sexta-feira,16, uma instrução normativa que autoriza a extração madeireira sustentável em terras indígenas do país, tanto por indígenas, quanto por organizações mistas (com a participação de não indígenas). A medida foi publicada duas semanas antes do final do mandato do atual governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).
Segundo entidades ambientais, a liberação fere a Constituição Federal, que proíbe a extração de madeira em terras indígenas. A medida foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
As terras indígenas acabam sendo espaços fechados e de preservação já que sempre são alvos de invasores e garimpeiros ilegais. O receio das entidades de preservação é que a instrução facilite o acesso de atividades criminosas a essas áreas. A instrução entra em vigor em 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.
A Funai, em nota para a imprensa, declarou que a medida era uma “reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas” e acrescenta “é estudado há mais de uma década por instituições e entidades ambientalistas e indigenistas como uma alternativa viável de geração de renda e emprego nas comunidades indígenas”.
O governo estabeleceu regras para a elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas.
A Instrução normativa diz:
Os planos poderão ser apresentados por cooperativas integradas pelos próprios indígenas ou organizações de composição mista (a participação de não indígenas tem que ser inferior a 50%).
As tarefas e os ganhos serão divididos entre os integrantes da comunidade.
O grupo interessado em fazer a exploração terá que pedir autorização e, para isso, precisará apresentar um documento técnico avaliando os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena.
Para embasar o plano, deverá ser feito um relatório de viabilidade socioeconômica, que terá que, primeiro, ser submetido à comunidade indígena para consulta. Se aprovado, o relatório terá que ser enviado à Funai, que dará um parecer.
Também será preciso demonstrar a viabilidade ambiental. O plano final dependerá do aval do Ibama.
