O presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão da pena ao seu aliado, o deputado Daniel Silveira (PTB), condenado ontem pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. O anúncio foi feito em transmissão ao vivo em sua rede social na tarde desta quinta-feira (21).
O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da república por meio de decreto no Diário Oficial, o que se efetivou após o anúncio de Bolsonaro, em edição extra da publicação.
O deputado bolsonarista também foi condenado pelos ministros do STF a perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil, além da prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições.
O único ministro do STF a votar contra a sentença foi Nunes Marques, indicado pelo próprio Bolsonaro ao STF. A decisão de condenar foi tomada por 10 dos 11 ministros, entre os quais André Mendonça, também indicado por Bolsonaro.
Juristas dizem que o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais. Com o anúncio, Bolsonaro deflagra uma crise com o STF, que, se acionado, analisará a constitucionalidade do decreto do presidente.
