Nesta quinta-feira, 1, oTribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia de covid-19.
Segundo o Tribunal, se Bolsonaro tivesse apostado em outra política para combater os malefícios da pandemia, pelo menos 100 mil pessoas teriam sido salvas no Brasil.
Mesmo assim, a condenação não deve ter consequências práticas para o chefe do Executivo. Entretanto, mesmo sendo simbólica, a condenação pode fazer com que a pressão internacional sobre Bolsonaro aumente ainda mais.
Na decisão, o Tribunal coloca como responsabilidade pessoal as decisões de Bolsonaro durante a pandemia. “Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, diz o texto.
O texto afirma, ainda, que a ‘política insensata’ de Bolsonaro provocou dezenas de milhares de mortes. “O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19. Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, afirmou a entidade.
Ainda segundo o tribunal, uma decisão diferente por parte do chefe do Executivo poderia ter poupado milhares de vidas de brasileiros. “Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável. É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes. Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, finalizou.
O órgão internacional não tem o mesmo peso do tradicional Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Caso a decisão fosse tomada em Haia, poderia resultar até mesmo na prisão perpétua do acusado. O governo brasileiro não enviou nenhum representante para a audiência.
