Na última terça-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei (PL) 488/2021, que proíbe construções de “arquitetura hostil” em espaços públicos. O tipo de arquitetura citado, são técnica na qual as obras visam afastar pessoas e animais, principalmente aquelas em situação de rua. O PL ficou conhecido como lei Padre Júlio Lancelotti.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14.
O veto de Bolsonaro ainda pode ser derrubado pelo Congresso. Neste caso, se ocorrer o veto, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna lei.
JUSTIFICATIVA DO VETO:
Segundo material divulgado pelo governo federal, o veto de Bolsonaro “preserva a liberdade de governança da política urbana”. Segundo o governo, Bolsonaro decidiu proibir o PL por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”. Outro argumento é de que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica “por se tratar de um conceito ainda em construção”.
O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT).
O QUE O PROJETO DE LEI PEDE?
O PL trata especificamente de instalações em áreas públicas que contém espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro, ou qualquer outro tipo de arquitetura do tipo. O PL vale apenas para áreas públicas e não proíbe instalações similares em espaços privados, como as cercas elétricas de condomínios ou as grades pontiagudas de lotes residenciais.
O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT).
A lei ficou conhecida como Padre Julio Lancellotti por conta das constante ações e protestos do Padre contra este tipo de arquitetura.
O QUE DISSE O PADRE SOBRE O VETO?
Em resposta ao portal G1 sobre o veto de Bolsonaro, o Padre Julio Lancellotti declarou: “O veto da lei pelo presidente Bolsonaro era de certa forma esperado por ser uma lei de humanização da vida que supera a hostilidade e aponta para a necessidade da hospitalidade. Espero que, como a lei foi aprovada com grande apoio do Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmera Federal, que o veto possa ser derrubado para que possamos dar um passo importante na humanização da vida e no acolhimento das pessoas”, declarou ao portal.
Em suas redes sociais, Julio Lancellotti disse: “A luta continua. Vamos lutar para que o veto seja derrubado”, declarou.
