O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural.
A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, um dia depois do prazo estabelecido para que o chefe do executivo se pronunciasse a respeito do assunto.
A LEI
- 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
- 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
No texto do veto, Bolsonaro alegou que o projeto é “inconstitucional” e que “contraria ao interesse público”.
RECURSOS
Para garantir o financiamento a política de fomento ao setor, o projeto de lei previa, segundo texto apresentado, a utilização de:
- dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;
- subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;
- 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;
- superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
- recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
- resultado das aplicações em títulos públicos federais.
ALDIR BLANC
O nome da lei é em homenagem ao compositor brasileiro, Aldir Blanc, que morreu de Covid-19 em maio de 2020.
Essa seria a segunda lei que levaria o nome do artista, uma vez que, em 2020, poucos meses após a sua morte, a União destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos pelo país inteiro.
LEI PAULO GUSTAVO
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro também vetou a Lei Paulo Gustavo, que sugeria o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que também foi vítima da Covid-19 há um ano, o texto original da lei é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).
No veto, Bolsonaro alegou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
A deputada federal Vivi Reis reagiu ao veto:
O vereador e pré-candidato ao governo do Pará, Fernando Carneiro, também se posicionou contrário à decisão:
