Jair Bolsonaro (PL) vetou pela segunda vez a regra aprovada pelo Congresso que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira,15, do Diário Oficial da União mas já havia sido anunciado na noite anterior pela Secretaria-Geral da Presidência.
A justificativa do presidente para o veto é que a gratuidade “contraria o interesse público” pois, segundo ele, “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório” e poderia aumentar os preços das passagens. Segundo o texto, “a sanção presidencial é relevante para a recuperação de um dos setores mais impactados economicamente pela situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19”.O Congresso ainda pode derrubar o veto.
A regra permitia o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais, antigo padrão de despacho que já existia e foi extinto em 2016 quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar apenas na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos e autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Na época da mudança, o argumento usado era que a decisão aumentaria a concorrência entre as companhias e por consequência, o valor das passagens seria reduzido, algo que na prática não foi visto.
TENTATIVA ANTERIOR:
Em 2019, ainda no primeiro ano de mandato de Bolsonaro como presidente, os parlamentares já haviam tentado retomar essa gratuidade em outra medida provisória. Na época, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares e apenas em voos domésticos, ou seja dentro do Brasil. Bolsonaro vetou a decisão e congresso manteve o veto.
