A Câmara dos Deputados votou e aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Transição. A votação aconteceu na noite de terça-feira, 20, e o texto foi aprovado por 331 votos a favor e 168 contra.
Além da votação geral, os deputados votaram duas sugestões de alteração no texto que havia sido aprovado no Senado. Uma das mudanças foi no prazo de vigência da PEC para superar o teto de gastos, que saiu de dois para um ano.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a apreciação da terceira e última proposta de alteração e a votação do segundo turno de acontecerão nesta quarta-feira (21).
MUDANÇAS
O texto-base da PEC da Transição busca ampliar o teto de gastos e, com isso, liberar orçamento para que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), continue o pagamento de R$600 do Bolsa Família no ano que vem.
Entretanto, o texto-base original passou por modificações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o chamado Orçamento Secreto inconstitucional.
Como resposta política a decisão do STF, o relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto.
A votação nesta quarta-feira deve começar às 15hs.
