Na quarta, 24, deputados aprovaram na Câmara uma medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza ferramentas de controle ao desmatamento no bioma. Dispositivo havia sido retirado do texto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a tramitação no Senado Federal.
“A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que rasgam a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados. Colocando novamente nossas florestas, nossa água, nossas vidas em risco. Agora, a MP1150 vai para sanção ou VETO do Presidente da República. Precisamos nos unir mais uma vez em defesa da vida e do bioma: #VetaLula , não permita que rasguem a Lei da Mata Atlântica que você sancionou’, lamentou a página SOS Mata Atlântica nas redes sociais.
A medida provisória previa, inicialmente, apenas a prorrogação da inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA) em 180 dias após convocação para apresentar documentos do território pelo órgão estadual responsável pela área ambiental. O PRA é um dispositivo do Código Florestal para a adequação e promoção da regularização ambiental das propriedades rurais.
Contudo, o relator do texto, o deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), adicionou dispositivos à proposta. Entre elas, a permissão do desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração.
Além disso, a medida provisória também reduz dispositivos para salvaguardar a ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs), o que poderá intensificar a ocupação de locais de risco, como morros e encostas.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderá vetar a medida provisória apresentada pelo seu antecessor e alvo de crítica de defensores do meio ambiente.
A MATA ATLÂNTICA
A Mata Atlântica é um bioma que está presente em cerca de 15% do território brasileiro, passando por 17 estados. Isso representa o lar de 72% das pessoas do Brasil, assim como a concentração de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em outras palavras, a Mata Atlântica é fundamental para nossas vidas e desenvolvimento e, por essa razão, é igualmente imprescindível pensarmos em políticas e alternativas para convivermos de forma responsável com a floresta, pensando em sua conservação e cuidados. E por isso, é que existe a Lei da Mata Atlântica – lei nº 11.428/2006.
Ela é fundamental principalmente quando consideramos que atualmente restam apenas 24% da floresta que existia originalmente. Agora, é fundamental que articulemos ações para a recuperação da mata, proteção das espécies, medidas para reduzir a falta de água, assim como para promover serviços ambientais necessários ao desenvolvimento da sociedade. E a Lei da Mata Atlântica é nossa aliada para que isso se torne possível.
*Com informações de Metrópoles.
