Nesta quarta-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou por 301 votos a 150, o Projeto de Lei 6299/2002 que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura. Conhecida como “PL do veneno”, ou “pacote do veneno”, a proposta sugere novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de pesticidas, tornando fixo o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, além de permitir que se consiga o registro temporário. Atualmente, é necessário o aval de diferentes órgãos para que um novo produto seja aprovado no país. Entre os órgãos que autorizam, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. Ambos são contrários ao PL desde 2008, quando proposta avançou em comissão na Câmara. Outras entidades que tem críticas à proposta são a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O PL é defendido por líderes da base governista na Câmara, que acreditam que flexibilização vai ser capaz de modernizar a agricultura no Brasil. O projeto já tramita no legislativo brasileiro desde 2002. O projeto ainda será devolvido ao Senado, onde partiu o texto original, para uma nova análise.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO PARAENSE:
DEPUTADOS QUE VOTARAM SIM AO PL:
Celso Sabino (PSL-PA);
Cristiano Vale (PL-PA);
Éder Mauro (PSD-PA);
Hélio Leite (DEM-PA);
JoaquimPassarinho (PSD-PA);
Júnior Ferrari (PSD-PA);
Nilson Pinto (PSDB-PA);
Olival Marques (DEM-PA);
Paulo Bengtson (PTB-PA);
VOTARAM NÃO AO PL:
Airton Faleiro (PT-PA);
Beto Faro (PT-PA);
Cássio Andrade (PSB-PA);
Elcione Barbalho (MDB-PA);
Vivi Reis (PSOL-PA)
SE ABSTEVE OU NÃO ESTAVA PRESENTE
Eduardo Costa (PTB-PA)
José Priante (MDB-PA)
Vavá Martins (Republican-PA)
