O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do PL das Fake News nesta terça, 25. Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários.
Pelo cronograma, na próxima terça-feira, 2, o plenário votará o mérito do texto. O texto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.
A votação só foi possível após acordo entre líderes que concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google, Facebook e TikTok.
Mesmo com o acordo, deputados da oposição tentaram atrapalhar a votação e não registraram presença no sistema de informática da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu então “tratorar” e invocou o regimento interno para abrir votação simbólica do PL, o que dispensou o total de 257 votos para aprovação da matéria. “É minha prerrogativa regimental”, justificou.
A urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já a votação que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta, o que, nesse caso, não é necessário, já que o texto será votado na semana que vem. Lira cobrou do plenário o acordo em torno da votação simples, o que foi negado pela oposição.
