O Congresso Nacional votou nesta sexta-feira, 16, o novo texto-base para a resolução que determina como será a distribuição das emendas do relator – conhecido como Orçamento Secreto.
A aprovação do Congresso acontece justamente em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vota para decidir se o orçamento secreto é ou não inconstitucional.
A aprovação do texto-base foi aprovado na Câmara por 328 votos a 66, e no Senado, por 44 a 20. O texto define montante a ser dividido entre parlamentares, mas não estabelece critérios. Esta é uma tentativa do Congresso de “dar uma resposta” ao STF antes do fim da votação que pode tornar o mecanismo inconstitucional.
O QUE O NOVO TEXTO DIZ?
O texto-base aprovado na votação do Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
- 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
- 15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
- 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (o texto não define o percentual para cada um).
AS REGRAS FICAM TRANSPARENTES?
Não exatamente. Isto porque o texto não estabelece regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares. Quem decidirá isso é líder de cada legenda.
Pela nova resolução, ao menos 50% dos recursos deverão, obrigatoriamente, ser aplicados nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.
DEPUTADOS PARAENSES
Veja a seguir como votaram, ou não, cada deputado federal do Pará:
VOTOU “NÃO” PARA O TEXTO BASE:
- Vivi Reis (PSOL).
VOTOU “SIM” PARA O TEXTO BASE:
- Elcione Barbalho (MDB);
- Airton Faleiro (PT);
- Eduardo Costa (PSD);
- Beto Faro (PT);
- Celso Sabino (União);
- Hélio Leite (União);
- Cristiano Vale (PP);
- José Priante (MDB);
- Júnior Ferrari (PSD);
- Nilson Pinto (PSDB);
- Olival Marques (MDB);
- Paulo Bengston (PTB);
- Vavá Martins (Republicanos).
AUSENTE NA VOTAÇÃO:
- Eder Mauro (PL);
- Cassio Andrade (PSB);
- Joaquim Passarinho (PL).
