A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Com receita de R$ 5,3 bilhões, o projeto segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues, do PSOL, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
Ao todo, 155 emendas foram submetidas ao orçamento, mas somente 12 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Economia e Finanças. Outras 143 apresentaram inconsistências técnicas e, por isso, foram rejeitadas em bloco.
Alguns artigos da LOA 2024 foram aprovados em destaque, com votação em separado, como o de número 11, que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos entre os órgãos públicos municipais. O orçamento previsto para 2024 é um pouco superior ao de 2023, ainda em vigor e estimado em R$ 5,2 bilhões.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
As ações de assistência social, executadas pela Fundação Papa João XIII (Funpapa), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (IASB) e o Fundo Municipal de Assistência Social, ganharam mais recursos do que estava previsto no projeto inicial.
Além dos R$ 250,3 milhões previstos, soma-se o adicional de R$ 1 milhão deslocado do orçamento da comunicação institucional.
COP 30
Para o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador John Wayne (MDB), estão garantidos os investimentos para a cidade receber a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30).
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2024, a Câmara Municipal entra em recesso nesta sexta-feira (15) e retorna aos trabalhos legislativos no dia 15 de fevereiro.
QUEDA NAS RCEITAS
O orçamento previsto para 2024 é um pouco superior ao de 2023, ainda em vigor e estimado em R$ 5,2 bilhões, por causa da queda nas receitas municipais. Este ano, Belém já perdeu R$ 150 milhões em receitas transferidas obrigatórias a que tem direito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS).
Para 2024, a capital ainda poderá ficar impedida de usar para outros fins cerca de R$ 60 milhões referentes à taxa de Iluminação (Cosip), caso o Congresso Nacional não renove a repartição dos recursos dessa fonte, que se encerra no dia 31 de dezembro. Atualmente, 30% do que é arrecadado com a taxa podem ser usados em outras demandas e 70% obrigatoriamente na manutenção e investimento na iluminação da cidade.
*Feito com informações de Agência Belém.
