A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, a emenda que prevê a castração química para condenados por pedofilia, com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta agora segue para o Senado.
A proposta foi originalmente criada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), mas a relatora rejeitou a proposição inicial, argumentando que feria o acordo de líderes para a votação do texto. Apesar disso, a proposta da castração química foi mantida em outra emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Entenda
A emenda altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. A partir da condenação, os dados dos infratores, incluindo fotografia e informações de qualificação, serão divulgados em uma plataforma pública. Esse cadastro incluirá aqueles condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A medida também complementa a Lei 15.035/24, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei já previa a inclusão de dados de condenados por crimes de estupro no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas. Se aprovada, a nova emenda prevê que a castração química seja realizada por meio de medicamentos que reduzem o desejo sexual, sendo aplicada aos condenados por pedofilia.
